Direito Administrativo

Segunda-feira. O dia oficial do começo… ou recomeço. A verdade é que essa segunda provavelmente vai ser igual todas as outras. Mas, por mais que pareça, você não é o mesmo de antes.

Clique aqui pra se juntar ao desafio 🐭

OBJETO DA LICITAÇÃO

A black friday do setor público

O artigo 2º da Lei n.º 14.133/21 joga logo a real: licitação serve pra tudo um pouco. Alienação, concessão de uso, obras, compras, locações, tecnologia, prestação de serviços... se a Administração quer adquirir, tem que licitar. Mas como nosso tempo (e café) é limitado, vamos focar aqui nos três grandes protagonistas: compras, obras e serviços de engenharia e serviços em geral.

Compras 🛍️

“Compra” aqui não é só pegar o carrinho e sair clicando. A Administração compra bens móveis em geral, mas tudo tem que estar devidamente planejado. Nada de sair pedindo mil toners se o estoque ainda tá cheio ou se a impressora não funciona desde 2018. 😬

Antes da compra, rola o planejamento da contratação, onde se avalia a real necessidade, as especificações do produto e os impactos da aquisição. Depois disso, é elaborado o Termo de Referência, que é tipo a lista de compras detalhada: contém características do bem, quantidades, prazos, critérios de julgamento e o que mais for necessário pra garantir que a aquisição seja adequada.

Ah, e tem o parcelamento: quando possível, o objeto deve ser dividido em partes menores pra ampliar a competitividade. Afinal, nem todo fornecedor consegue entregar 1.000 mesas de reunião, mas pode entregar 50 com orgulho e nota fiscal. 📦📃

Obras e Serviços de Engenharia 🏗️

Obra é qualquer intervenção física que altere ou mantenha um imóvel — construir, reformar, restaurar, ampliar, demolir. Já serviço de engenharia envolve atividade técnica com uso de conhecimento especializado, como projetos, manutenção predial, vistorias e afins.

Aqui, o planejamento é ainda mais rigoroso. Primeiro vem o Estudo Técnico Preliminar, depois o Projeto Básico (pra obras de maior vulto), e só depois o Projeto Executivo. Tudo isso pra evitar o clássico: “começaram a obra e perceberam que o terreno é um pântano”. O que acontece com frequência 😬

A execução também exige fiscalização constante, e o contrato deve prever as etapas, prazos, forma de medição e pagamento. Obras públicas são tipo cirurgia: todo cuidado é pouco, e erro de cálculo custa caro.

Serviços em Geral 💼

Serviços em geral são aqueles que não se enquadram como obra, compra ou serviço de engenharia. E sim, essa definição é esquisita, mas é o que temos pra hoje.

Podem ser serviços continuados, como limpeza, vigilância, terceirização de mão de obra. Ou serviços pontuais, como tradução de documento, aluguel de equipamento, consultoria jurídica.

Também exigem planejamento e, claro, o famoso Termo de Referência. Mas aqui o desafio é definir com clareza o objeto, os critérios de medição e a exigência de qualificação técnica do prestador.

AGENTES PÚBLICOS DA LICITAÇÃO

Quem faz o show acontecer

A licitação não é um processo automático nem se resolve por milagre administrativo. Por trás de cada edital publicado, planilha orçamentária ajustada e proposta lançada no sistema, existe uma galera que segura esse rojão com força. Bem-vindo ao mundo dos agentes públicos da licitação — ou, como gostamos de chamar, o elenco de apoio que realmente entrega.

Agente de Contratação: o Protagonista 🎬📋

Com a nova Lei 14.133/21, esse camarada virou a estrela do processo. O agente de contratação é designado formalmente, podendo ser auxiliado por equipe de apoio. Ele, com sua equipe, conduzirá a licitação até a homologação.

Comissão de Contratação: o Trio Parada Dura 🎤👥

Quando o negócio é mais complexo, entra em cena a comissão de contratação, composta por 3 servidores efetivos ou empregados públicos. Eles atuam de forma colegiada, como um mini STF das compras públicas, com a função de: receber, examinar e julgar documentos relacionados à licitação.

Banca (aquela decide quem fica no game) 📝📚

Sabe quando o critério de julgamento é a melhor técnica ou melhor proposta? Essa galera, a banca, fica responsável por atribuir notas às propostas. E deve ser formada por pelo menos 3 membros.

Leiloeiro: o Showman das batidas de martelo 🔨🎤

O leiloeiro aparece nas licitações do tipo leilão. Pode ser oficial ou especialmente credenciado pela Administração. Ele conduz o leilão com aquele ar de “quem dá mais”, mas dentro das regras. É o único servidor público que pode gritar em processo administrativo sem tomar advertência.

PAUSA PRO CAFÉ

Não dá pra pausar a vida até o Diário Oficial

Tem concurseiro que vive em modo avião: corta amizades, ignora datas comemorativas, deixa tudo em espera — como se a vida fosse recomeçar no dia da posse.

O que você vive hoje não é um ensaio. É o próprio espetáculo. Não adianta adiar tudo com a promessa de que “quando passar, eu volto a viver”. Quando você passar, a vida vai estar diferente. As pessoas também. E, talvez, algumas já nem estejam mais.

Claro que tem fases intensas, dias de isolamento e escolhas difíceis. Mas viver não é sinônimo de sair todo fim de semana — é manter o que te sustenta: vínculos, afeto, sanidade.

A aprovação vem. Mas se ela for o único capítulo da sua história, vai ser um livro bem curto. Não pause a vida. Só aperte o “modo foco” — e mantenha o coração no modo humano. 📘☕

CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DA PROPOSTA

Porque nem tudo é só o preço

Na hora de escolher quem vai ganhar a licitação, a Administração não decide no cara ou coroa. Ela usa critérios de julgamento, previstos no art. 33 da Lei 14.133/21, que ajudam a identificar a proposta mais vantajosa. Spoiler: nem sempre é a mais barata. Vamos aos critérios — e às confusões possíveis.

Menor Preço 🏷️💸 O clássico dos clássicos. Vence quem oferece o menor preço pra um objeto com especificações técnicas bem definidas. Aqui, o foco é economia direta. Ideal pra compras simples e contratos sem muito espaço pra firula.

Maior Desconto 📉🧾 Parecido com o menor preço, mas aplicado principalmente em catálogos de bens padronizados, como atas de registro de preços. Quanto maior o desconto oferecido sobre a tabela, maior a chance de ganhar o contrato e a inveja dos concorrentes.

Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico 🎨📚 Usado pra contratos em que a qualidade é mais importante do que o preço. Prefeitura que contratou artista milionário pra fazer São João que o diga. Tipo concurso de projeto arquitetônico ou produção cultural. Aqui, vence quem apresenta a proposta mais criativa, funcional e tecnicamente robusta — o orçamento vem depois.

Técnica e Preço 🧠💰 Pra quando dá pra equilibrar qualidade e custo. A nota final resulta da soma (ou média ponderada) da nota técnica e da proposta financeira. É tipo fazer Enem: não basta ir bem em uma prova só.

Maior Lance 💥💲 Critério usado no famoso leilão. Aqui, a lógica se inverte: quem der mais, leva. Ideal pra venda de bens públicos, concessões e permissão de uso. O leiloeiro agradece.

Maior Retorno Econômico 📈🧾 Aplicado em contratos de eficiência. A Administração quer gastar menos ao longo do tempo e escolhe a proposta que oferece maior economia no uso dos recursos. Parece TCC de gestão, mas é realidade em serviços como manutenção predial e iluminação pública.

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

O cardápio oficial do gasto público

Não basta querer comprar bem, rápido e barato. A Administração precisa seguir o roteiro completo da Lei 14.133/21, e isso inclui escolher a modalidade de licitação certa — o formato do jogo. Se errar o modo, é tipo tentar fritar ovo no micro-ondas: vai dar ruim e fazer barulho.

A nova lei aposentou algumas figuras antigas (adeus, convite) e deixou cinco modalidades oficialmente em pé. Vamo dar uma olhada nesse elenco:

Concorrência: a tia tradicional, mas ainda afiada 👵📜

É a modalidade universal. Serve pra tudo, especialmente pra contratos complexos. É detalhada, criteriosa e adora um documento. Se a licitação fosse uma escola, a concorrência era a diretora — manda em tudo e ninguém questiona.

Concurso: a disputa dos intelectuais e artistas 🎨📚

Quando o negócio é julgar projeto técnico, científico ou artístico, entra o concurso. Quem vence leva um prêmio — que pode ser grana, diploma, ou só o prazer de vencer mesmo. Se a licitação fosse o Oscar, o concurso era a categoria de melhor curta-metragem experimental norueguês.

Leilão: o martelo canta e o bem vai embora 🔨💥

Modalidade usada pra vender patrimônio público inservível ou apreendido. Quem dá o maior lance, leva. O leiloeiro se diverte, a administração se livra de tranqueira, e alguém sai com uma Kombi 2003 por 15 reais.

Pregão: o rei da praticidade 🛎️⚡

Usado pra contratação de bens e serviços comuns — e, na prática, é o que mais aparece por aí. Tem que ser eletrônico. Começa com a proposta e segue com lances. É tipo leilão invertido com menos adrenalina e mais edital.

Diálogo Competitivo: o gourmet da nova geração 🧠📞

É a modalidade criada pra problemas complexos que nem a própria Administração sabe resolver sozinha. Primeiro, ela conversa com o mercado, entende as possibilidades, e só depois publica o edital. É tipo pedir sugestão do cardápio pro chef antes de escolher o restaurante.

SUA OPINIÃO IMPORTA

Por hoje é só

Esperamos que você tenha gostado dessa edição. Estamos nos esforçando. Se você acha que algo deve ser corrigido, melhorado, tem alguma sugestão ou comentário para a nossa newsletter, responda esse e-mail. Não seja tímido.

Nossa missão

Você já sacou que a gente não tá aqui só de passagem. A ConcUP não é só uma newsletter – é um projeto, uma marca, uma revolução silenciosa contra o tédio dos PDFs intermináveis. Não queremos ser só mais um e-mail perdido na sua caixa de entrada. A gente veio pra mudar o jogo (ou pelo menos tentar) – e, se você chegou até aqui, já faz parte disso.

Quem somos

Se você já sentiu que estudar Direito podia ser mais interessante, bem-vindo ao clube. Somos sua newsletter de estudos como você nunca viu. Acreditamos que estudar Direito pode ser tão empolgante quanto maratonar uma boa série! Sua dose de conhecimento jurídico com um toque de humor, organização e motivação.

Inscreva-se | Edições anteriores | Instagram