Segunda-feira. Dia perfeito pra continuar estudando controle de constitucionalidade (contém ironia). Na comunidade da ConcUP, tem gente acordando junto com o galo. Ou antes dele. Tem café sendo passado antes do sol nascer e PDF sendo aberto com olho ainda fechado. Tem doido pra tudo mesmo, né? Inclusive, pra construir o próprio futuro. 

HOJE

⏳ Quando o STF não pode mais enrolar

🐰 O seu signo é coelho ou macaco?

☕ Pausa pro café

📆 A decisão vale a partir de que momento mesmo?

🤳🏼 Estamos esperando por você

DECISÃO DE MÉRITO

Quando o STF vê que vai ter que trabalhar

Chega uma hora que não dá mais pra adiar. O processo se arrasta, o relator pede vista, o plenário se enrola, mas um belo dia — talvez três legislaturas depois — o STF finalmente julga o mérito.

Isso quer dizer que ele vai responder à pergunta que todo mundo já esqueceu qual era: essa norma é ou não é compatível com a Constituição?

E não é qualquer resposta. Aqui, a decisão tem efeito geral, vinculante e, muitas vezes, uma pitada de drama institucional.

Vamos entender como esse momento mágico acontece, quais regras processuais regem esse ato quase litúrgico, e o que acontece depois que os ministros apertam o botão “decidir”.

📜 Decisão de mérito: o que é isso mesmo?

A decisão de mérito no controle concentrado é a resposta final do STF sobre o pedido formulado na ADI, ADC ou ADPF. Não estamos mais falando de liminar, medida cautelar ou debates preliminares.

Aqui, o STF julga se:

• A norma é inconstitucional (ADI);

• A norma é constitucional (ADC);

• Houve ou não descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Parece simples? É. Mas só depois de 500 sustentações orais, 12 pedidos de vista e 7 mudanças de jurisprudência.

📚 Art. 26 da Lei 9.868/99: a palavra final (mesmo)

O artigo 26 é claro como água constitucional:

📌 Ou seja, depois que o STF decide, não tem mais choro, nem vela.

• Não cabe recurso ordinário, nem especial, nem apelação inventada.

• E nem adianta sonhar com uma ação rescisória tentando "desfazer" a decisão.

Só restam embargos de declaração — aquele último suspiro processual, geralmente usado pra pedir “esclarecimento”, mas que, no fundo, é só um “eu discordo, mas com educação”.

🔧 Art. 12 da Lei 9.882/99: e na ADPF, é a mesma rigidez

O artigo 12 traz o mesmo espírito:

📌 Em português jurídico claro: decidiu, acabou. Nem ação rescisória pra tentar reviver a norma, nem petição dramática com 200 páginas de indignação.

A ADPF é subsidiária, mas quando chega ao fim, fecha a porta com chave e joga a chave no cerrado.

👥 Quórum: nem todo voto é igual

Não basta três ministros levantarem a mão pra decisão ter validade. No controle concentrado, o quórum é mais exigente.

📌 Regra do jogo:

• Pra votar, é necessário que pelo menos oito ministros estejam presentes.

• São necessários pelo menos seis votos (maioria absoluta dos onze ministros) pra declarar a inconstitucionalidade de uma norma.

Isso evita que uma norma caia só porque alguém não dormiu bem e resolveu achar tudo inconstitucional naquele dia.

Essa regra vale tanto pra:

• ADI;

• ADC;

• ADPF.

🔹 Exemplo prático:
Se oito ministros comparecem, e cinco votam contra a norma, não dá. Faltou o sexto voto pra formar a maioria absoluta.
Nesse caso, a norma sobrevive. Provavelmente traumatizada, mas viva.

🧨 E os efeitos da decisão?

A decisão final no mérito pode gerar diversos efeitos:

• Erga omnes: vale pra todos (inclusive pra quem não estava nem sabendo da existência da norma);

• Vinculante: todos os órgãos do poder público devem obedecer, especialmente os juízes;

• Ex tunc ou ex nunc: a decisão pode valer desde sempre (retroativamente) ou daqui pra frente. Quem decide isso? O próprio STF, com base na conveniência, justiça e no humor do dia.

🔹 Modulação de efeitos:
Sim, o STF pode decidir que a decisão só vale a partir de uma data futura, pra evitar o caos. Tipo dizer que a norma é inconstitucional, mas só daqui a seis meses.

Isso é comum quando a decisão pode gerar impacto financeiro, administrativo ou existencial demais pra ser aplicada de imediato.

🏁 O STF decide. E, nesse caso, decide pra valer.

A decisão de mérito no controle concentrado é a etapa final da ópera constitucional. É quando o STF para de fazer preliminares e entrega o veredito.

Pode ser demorado? Com certeza.
Pode gerar polêmica? Claro.
Mas, no fim, é essa decisão que vai dizer se a norma vive ou morre — e com que efeitos.

E se tudo for feito nos conformes (quórum, fundamentação, análise completa), a decisão entra pra história. Às vezes como jurisprudência. Às vezes como meme jurídico.

EFICÁCIA SUBJETIVA E OBJETIVA

Quem obedece e o que se obedece exatamente?

Se tem uma coisa que o STF gosta de fazer no controle concentrado é dizer algo com cara de definitivo. Só que quando a decisão sai, muita gente ainda se pergunta: essa decisão atinge quem? E atinge o quê? (dados da cabeça do editor)

É aí que entram os conceitos de eficácia subjetiva (quem está sujeito à decisão) e eficácia objetiva (o que exatamente tem que ser obedecido). Parece papo filosófico? Sim. Parece análise de personalidade com mapa astral jurídico? Talvez. Mas, felizmente, a gente tem os fundamentos certos — e um toque de ironia pra digerir melhor.

🧠 Eficácia subjetiva: o efeito não é só pra quem pediu, é pra geral (mas nem tanto)

A eficácia subjetiva diz respeito a quem está vinculado à decisão do STF no controle concentrado de constitucionalidade. E aqui já começamos com a divisão que todo concurseiro tem que amar:

• Efeito erga omnes (atinge todos);

• Efeito vinculante (obriga o poder público).

🧑‍⚖️ 1. Poder Judiciário

A decisão vincula todos os órgãos do Judiciário, com exceção do próprio STF, que, como bom irmão mais velho, pode mudar de ideia quando quiser — desde que seja o Plenário.

Decisões monocráticas e das Turmas? Devem seguir a decisão do Plenário.
Quer inovar no entendimento? Então proponha a revisão da jurisprudência com base no art. 103 do RISTF. Sim, é isso mesmo. Tem que seguir até pedir pra mudar.

🏛️ 2. Poder Legislativo

O Legislativo também está vinculado à decisão do STF, mas não enquanto está no processo legislativo. Ou seja, ele pode editar uma nova norma, mas claro: se for parecida com a anterior, vai ser derrubada de novo.

🔹 Exemplo: O STF declarou inconstitucional uma lei estadual sobre ensino religioso obrigatório. A Assembleia até pode fazer outra lei sobre o tema, mas vai ter que pisar em ovos constitucionais pra não repetir o erro.

🤝 3. Poder Executivo

O chefe do Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) também está vinculado às decisões.
Mas cuidado: isso não vale para os atos que ele pratica como parte do processo legislativo, como sanção e veto. Nesses casos, o Executivo age como legislador, então tem um respiro de autonomia (mas só ali).

🧱 Eficácia objetiva: o que, exatamente, tem que ser seguido?

A eficácia objetiva trata do conteúdo da decisão que produz efeitos — ou seja, o que exatamente é vinculante. Aqui, a discussão gira em torno do seguinte:

• A decisão vale só pelo que está no dispositivo (resultado final)?

• Ou também pelo que foi dito na fundamentação (os caminhos até o resultado)?

⚖️ 1. Dispositivo

O dispositivo é o comando final. É ali que o STF diz “declaro inconstitucional tal norma” ou “julgo procedente a ação”.
📌 Isso aqui tem eficácia erga omnes e vinculante.

📚 2. Fundamentação

A fundamentação é a parte onde o Ministro desenvolve o raciocínio. E aí surgem duas teorias:

• Teoria restritiva (posição dominante): só o dispositivo tem eficácia vinculante.

• Teoria da transcendência dos motivos determinantes (aquela que vive batendo na porta): diz que os fundamentos essenciais pro resultado também deveriam vincular.

🤓 Spoiler: o STF formalmente rejeita a transcendência, mas alguns Ministros aplicam isso informalmente em reclamações.
🔹 Tradução prática: O STF finge que não adota essa teoria, mas já levou ela pra jantar umas vezes.

📌 Cuidado: obiter dicta (aqueles comentários soltos, não essenciais ao resultado) não têm eficácia vinculante. São tipo piada de rodapé: podem até brilhar, mas não valem nota na sentença.

📌 E quanto à previsão legal?

• Na ADI e na ADC, a eficácia contra todos e o efeito vinculante têm previsão constitucional (art. 102, §2º da CF) e legal (art. 28, parágrafo único da Lei 9.868/99)​.

• Na ADPF, o efeito vinculante está apenas na lei (art. 10, §3º da Lei 9.882/99). Não tem previsão constitucional, mas tem eficácia igual — porque o STF disse que sim, e ponto​.

🏁 Subjetividade psicológica é uma coisa, eficácia subjetiva é outra

Diferente do sua disposição pra ler esse e-mail ou do motivo pelo qual você duvida da sagacidade daqueles que acreditam em signos, a eficácia subjetiva aqui não é sobre sentimentos — é sobre quem tem que cumprir.

E a eficácia objetiva não é sobre teorias abstratas: é sobre o que exatamente tem força normativa.

Então, da próxima vez que alguém perguntar “essa decisão vale pra quem?”, você responde com tranquilidade: vale pra todos, mas obriga mesmo só o poder público. E o que vale de verdade tá no dispositivo. O resto pode até ser bonito, mas é só performance de plenário 📜

☕ Pausa pro café — e pra encarar a real

Again, again, again. Toda semana esse papo de “segunda eu começo”. Começo a estudar. Começo a dieta. Começo a dormir cedo. Começo a focar. Começo a ser alguém melhor.

E a segunda vem. E a única coisa que começa mesmo... é a semana. (Ok, tecnicamente começou no domingo, mas a gente finge que não sabe disso pra manter a tradição da culpa coletiva.)

A verdade é que não existe segunda-feira mágica. O que existe é o que você decide fazer com ela. Então, se for pra começar de novo, começa. Mas começa de verdade. Começa com raiva, mas começa.

Porque quem insiste, uma hora vira rotina. E rotina, meu amigo, é a única forma legítima de magia que esse sistema aceita. 🚀☕

EFICÁCIA TEMPORAL

Quando a decisão começa a valer?

Decidir se uma norma é inconstitucional já é complicado. Agora, decidir a partir de quando essa decisão vai valer... bom, aí entra o verdadeiro xadrez jurídico.

Essa é a tal da eficácia temporal das decisões no controle concentrado. Não basta saber o que foi decidido. Você precisa saber quando essa decisão começa a produzir efeitos — e, às vezes, quando ela para de fingir que não existia.

🧓 Primeira corrente – Seabra Fagundes

Pra Seabra Fagundes, a norma inconstitucional é tão errada, mas tão errada, que nem chegou a existir validamente no ordenamento jurídico.

📌 Resultado: natureza de ato inexistente, com efeitos ex tunc.
Ou seja, a decisão do STF tem caráter meramente declaratório: a norma já era nula desde o nascimento, só que o STF demorou pra avisar.

🔹 Tradução prática: A norma nunca existiu. Tudo que se fez com base nela foi com base em ilusão jurídica. mais ou menos igual aquele amigo que levou galho

🦅 Segunda corrente – Modelo norte-americano

Nos EUA, a visão é menos drástica. Por lá, a norma inconstitucional tem natureza de ato anulável. Ela é considerada válida até que o Poder Judiciário diga o contrário.

📌 Resultado: a decisão do tribunal tem natureza constitutiva e efeitos ex nunc.
A norma deixa de produzir efeitos a partir da decisão, não retroativamente.

🔹 Tradução prática: A lei era válida, mas perdeu a validade depois da decisão judicial. O passado está preservado, o futuro que mude.

🧠 Terceira corrente – Hans Kelsen

Kelsen entra no debate com uma solução mais “moderada”. Pra ele, a norma inconstitucional é nula, mas tem presunção de constitucionalidade até que o tribunal diga o contrário.

📌 Resultado: natureza de ato nulo, mas com efeitos ex tunc.
Ou seja, mesmo sendo nula, a norma é aplicada até que o STF a declare inconstitucional — e, quando isso acontece, tudo o que foi feito com base nela pode ser desfeito.

🔹 Resumo da ópera: A norma é nula, mas enquanto não vier decisão judicial, ela vive como se estivesse tudo certo.

📌 Essa é a posição adotada pelo STF: a inconstitucionalidade é reconhecida de forma declaratória e retroativa, salvo se houver modulação de efeitos​Constitucional 1.

🎯 E afinal, o que é essa tal de modulação de efeitos?

O STF pode modular os efeitos da decisão pra evitar o colapso do universo jurídico. Porque, convenhamos, dizer que uma norma é nula desde sempre pode causar alguns probleminhas...

📌 O que é modulação de efeitos?

É quando o STF altera a regra geral do efeito ex tunc e determina que a decisão tenha efeito ex nunc ou pro futuro.

🧠 Requisitos pra modular:

• 2/3 dos votos do Plenário (ou seja, 8 Ministros);

• Fundamentação baseada em segurança jurídica ou relevante interesse social.

🗓️ Tipos de eficácia temporal via modulação:

• Ex nunc: a decisão vale daqui pra frente;

• Pro futuro: a decisão só começa a valer a partir de uma data específica futura;

• Ex tunc (regra geral): se o STF não modular, a decisão é retroativa.

🏁 O STF decide. Mas quando, exatamente, tudo muda?

No Brasil, a regra é clara (e um pouco dramática): a norma inconstitucional é nula desde sempre. Mas pra evitar caos, injustiça ou quebra do INSS, o STF pode dizer: “ok, só vamos fingir que essa norma morreu hoje”.

Então, quando cair essa questão, lembre:

• Se não modularam → ex tunc.

• Se modularam → veja qual tipo de modulação foi feita.

• E nunca confunda ato inexistente com anulável ou nulo — isso pode custar uma questão inteira.

UMA SEMANA DE COMUNIDADE E CAFÉ FORTE ☕🚨

Faz uma semana que alguns aceitaram nosso pedido de casamento.
Calma, é modo de dizer. A gente só pediu o zap mesmo.

Mas desde então, tá rolando um clima… um clima de foco, de constância, de gente acordando antes do sol e mandando “check” às 5h da manhã (ou antes) como se fosse a coisa mais normal do mundo. Tem café, um pouco de sono, tem figurinha de bom dia. É bonito de ver (e um pouco assustador também 🫣).

A Confraria tá levando a rotina a sério. Não é oba-oba, nem grupo fantasma. É quem entrou sabendo que queria compromisso — com o edital, com o hábito, com a própria aprovação.

E aí bate a pergunta: já imaginou qual vai ser a sensação quando tivermos o primeiro nome do grupo no Diário Oficial? Porque vai acontecer. E quando acontecer, a gente vai lembrar quem tava junto desde cedo. Literalmente. 😏

Se, agora, você acha que é pra você, o link ficou há alguns e-mails. Sim, a gente é atrevido ao ponto de dar esse trabalho. Caso esse interesse seja genuíno, nos veremos por lá.

“Me ajuda aí, pô!”

Click!

Curtiu a leitura até aqui ou só veio pela zoeira? Queremos ver você botar a cara no sol! Poste um storie no Instagram mostrando que está lendo a ConcUP e nos marque. 📸 printou, postou, marcou. Vai ser tipo nosso checkpoint de leitura — e, de quebra, todo mundo vai saber que você faz parte do lado mais irônico, nerd e underground do mundo jurídico.

SUA OPINIÃO IMPORTA

Por hoje é só

Esperamos que você tenha gostado dessa edição. Estamos nos esforçando. Se você acha que algo deve ser corrigido, melhorado, tem alguma sugestão ou comentário para a nossa newsletter, responda esse e-mail. Não seja tímido.

Nossa missão

Você já sacou que a gente não tá aqui só de passagem. A ConcUP não é só uma newsletter – é um projeto, uma marca, uma revolução silenciosa contra o tédio dos PDFs intermináveis. Não queremos ser só mais um e-mail perdido na sua caixa de entrada. A gente veio pra mudar o jogo (ou pelo menos tentar) – e, se você chegou até aqui, já faz parte disso.

Quem somos

Se você já sentiu que estudar Direito podia ser mais interessante, bem-vindo ao clube. Somos sua newsletter de estudos como você nunca viu. Acreditamos que estudar Direito pode ser tão empolgante quanto maratonar uma boa série! Sua dose de conhecimento jurídico com um toque de humor, organização e motivação.

Inscreva-se | Edições anteriores | Instagram