Parece que os concurseiros de tribunais e procuradorias são maioria por aqui. Se for o seu caso, parabéns: você escolheu uma carreira onde saber quem julga o quê não é só questão de prova, mas de sobrevivência no trabalho. A gente sabe que é sexta-feira e que seu cérebro já tá tentando entrar no modo "sextou", mas segura só um pouquinho.

HOJE

🔫 KND do Judiciário

🤔 O que é competência

👨🏻‍⚖ Juiz certo no lugar certo

🤳 Coisas que seriam legais se você fizesse

ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO

Quem manda onde

Se o Poder Judiciário fosse um prédio, ele não seria um prédio qualquer. Ele seria um condomínio gigantesco, cheio de torres, cada uma com suas próprias regras, síndicos e portarias. Você pode até saber o que quer, mas se entrar na torre errada, vão te olhar feio e te mandar pra outro lugar.

E é por isso que antes de falar de competência, a gente precisa entender quem é quem nesse condomínio jurídico. Porque se você não souber como a Justiça tá organizada, tentar entender competência vai ser igual estudar física quântica sem saber fazer conta de dividir. Então bora lá.

Em resumo, a gente tem: Justiça Comum (Estadual e Federal) e Justiça Especializada (Eleitoral, Trabalhista e Militar).

🏛 Justiça Estadual e Justiça Federal: o básico da organização

A primeira grande divisão do Judiciário brasileiro é entre Justiça Estadual e Justiça Federal. Se fosse um jogo de RPG, a Justiça Estadual seria aquele servidor onde acontece de tudo, desde brigas de família até crimes comuns, enquanto a Justiça Federal seria aquele mapa especial onde só entram personagens com certas "habilidades" – no caso, quando tem União, autarquia ou empresa pública no meio.

📌 Na prática:

• Justiça Estadual → Julga tudo que não for da competência de outro ramo, como crimes comuns, questões de família, direito do consumidor, inventários, contratos, brigas de vizinhos, e por aí vai.

• Justiça Federal → Entra em cena quando a União ou seus entes tão envolvidos no processo, além de algumas questões específicas, como crimes federais, questões previdenciárias e direitos indígenas.

Basicamente, se o problema envolve o governo federal, a briga vai pra Justiça Federal. Se não, o processo fica na Estadual. Parece simples? Nem sempre.

⚖️ Justiça Especializada: o KND da Justiça brasileira

Agora, lembra do desenho KND – A Turma do Bairro? sim, mas uma referência de desenho animado Cada bairro tinha sua própria galera, cuidando de missões específicas e sem se meter no território dos outros. A Justiça Especializada funciona exatamente assim.

📌 Aqui, cada ramo tem sua área de atuação bem definida:

• Justiça do Trabalho → Só julga tretas entre empregados e empregadores. Se o seu chefe te deve salário, o processo vai pra cá.

• Justiça Eleitoral → Cuida de questões eleitorais, desde registro de candidatura até apuração de fraude nas urnas. (E sim, todo ano eleitoral ela vira trending topic).

• Justiça Militar → Lida com crimes militares e questões disciplinares dentro das Forças Armadas. Se um soldado comete um crime no serviço, a Justiça Militar resolve.

Esses tribunais especializados não aceitam qualquer tipo de processo, assim como os KND não aceitavam qualquer missão. Você não vai levar um processo trabalhista pra Justiça Eleitoral do mesmo jeito que um agente do Setor V não ia resolver treta do Setor W.

🎬 Por que isso importa pra Competência?

Toda essa estrutura serve pra garantir que cada tipo de caso vá pro tribunal certo. Porque de nada adianta ajuizar uma ação sobre pensão alimentícia na Justiça Militar ou um pedido de aposentadoria na Justiça Eleitoral. O processo simplesmente não anda.

CONCEITO

Mas, afinal, o que é Competência?

Competência, no mundo jurídico, é o limite dentro do qual um órgão jurisdicional pode exercer sua função. Mas essa ideia nem sempre foi vista da mesma forma. Como tudo no Direito, já teve gente que tentou engessar o conceito e gente que veio depois tentando corrigir os exageros.

📌 Visão Clássica

A teoria tradicional dizia que a competência era uma fração da jurisdição atribuída a um determinado órgão. Ou seja, cada juiz só podia atuar dentro da sua "porção" de poder, e se pegasse um caso fora disso, tudo era nulo. O problema? Essa visão ignorava algumas realidades práticas do sistema judiciário.

📌 Principais críticas à visão clássica:
1️⃣ A jurisdição é indivisível, ou seja, todo juiz tem poder jurisdicional – o que muda é só o campo de atuação.
2️⃣ Pela visão clássica, se um juiz pegasse um caso que não era dele, ele simplesmente "perderia" sua jurisdição, o que nem sempre faz sentido.
3️⃣ Ignorava o princípio do Kompetenz-kompetenz, que basicamente diz que o próprio juiz pode decidir se é ou não competente para julgar um caso.

📌 Visão Contemporânea

Já a visão moderna entende a competência como uma limitação ao exercício legítimo da jurisdição. Em outras palavras, todo juiz tem jurisdição, mas precisa respeitar as regras sobre quem pode julgar o quê. E, se houver um erro, o próprio magistrado pode reconhecê-lo e redirecionar o caso sem precisar jogar tudo no lixo.

No fim das contas, a competência continua sendo a regra que organiza quem julga o quê, mas a visão contemporânea trouxe mais flexibilidade e bom senso na hora de lidar com eventuais confusões. 🚀

🤡 Quem te deu essa missão?

Tem dias que estudar flui, tudo encaixa, você entende até aquele assunto chato. E tem dias que parece que seu cérebro entrou em modo avião e esqueceu de avisar. Aí você pensa: "Será que escolhi o caminho certo?"

Mas calma lá. Quem foi que te deu essa missão de duvidar de si mesmo? Quem contratou essa voz interna pra ser crítica de tudo que você faz? Se nem ela estudou pro concurso, não tem credibilidade nenhuma pra te julgar. Então manda embora esse fiscal de insegurança e volta pro jogo. Porque a única pessoa realmente qualificada pra decidir onde você pode chegar é você. 🚀

COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA

Juiz certo no lugar certo

Se você achou que entender quem julga o quê já era confuso o bastante, prepare-se pra mais um nível de sofisticação jurídica: competência absoluta vs. competência relativa. Sim, porque no mundo do Direito, nem toda incompetência é um problema – às vezes, dá pra seguir a vida de boas, desde que ninguém reclame.

Competência absoluta e relativa são dois jeitos de definir se um juiz realmente pode julgar um caso e, mais importante, se esse erro pode ser corrigido ou não. A grande diferença entre elas não tá só no conteúdo, mas no que acontece quando alguém percebe que o processo foi parar no lugar errado.

E é aí que entra o detalhe: quem pode alegar a incompetência e quando isso pode ser feito? Porque, dependendo do caso, o erro pode ser perdoado, ou o processo tem que começar do zero.

1️⃣ Diferenças procedimentais: quem pode reclamar e quando?

A grande diferença entre competência absoluta e relativa não tá só no conteúdo, mas também nas regras do jogo quando alguém percebe que o processo foi parar no juízo errado. E é aí que entra a treta: quem pode alegar a incompetência? E até quando isso pode ser feito?

📌 Competência Absoluta: quando erra, ninguém pode ignorar

Aqui, o erro é tão grave que não pode ser perdoado. Se um juiz sem competência absoluta pra julgar um caso decidir mesmo assim, a decisão é nula, e não importa se as partes estavam de boa com isso – a regra precisa ser respeitada.

📌 Características da competência absoluta:

• Envolve matéria de ordem pública → Ou seja, não depende da vontade das partes, porque o próprio sistema jurídico exige o cumprimento.

• Pode ser alegada por qualquer um → Não importa se o réu ou o autor não se importaram – até o juiz pode perceber e anular tudo sozinho.

• Pode ser alegada a qualquer momento → Não tem prazo, pode ser antes da sentença, depois, em grau de recurso, até no STF.

Exemplo prático:
Um juiz estadual decide um processo que deveria estar na Justiça Federal. Pode todo mundo ficar calado e seguir o jogo? Não. Esse erro pode ser reconhecido a qualquer momento e o processo tem que ser enviado pro juízo certo.

💡 Conclusão:
Se a incompetência absoluta for ignorada, o processo inteiro pode desmoronar depois, porque tudo que for decidido será anulado.

📌 Competência Relativa: se ninguém reclamar, passa batido

Já a competência relativa é menos rígida. Aqui, o erro pode ser perdoado se ninguém reclamar a tempo.

📌 Características da competência relativa:

• Envolve regras sobre território ou valor da causa → Coisas como foro errado ou tribunal impróprio, mas que não afetam a estrutura da Justiça.

• Só pode ser alegada pelo réu → O juiz não pode perceber sozinho e anular tudo – alguém precisa reclamar.

• Deve ser alegada logo no início → Se ninguém fala nada na contestação, o processo segue normalmente e ninguém pode reclamar depois.

Exemplo prático:
Alguém entra com um processo numa cidade errada, mas o réu esquece de reclamar na contestação. Passou batido? Passou. O processo continua e ninguém mais pode levantar essa questão depois.

💡 Conclusão:
A competência relativa pode ser consertada se for contestada a tempo. Se ninguém falar nada, o processo segue normalmente.

2️⃣ Identidades procedimentais: o que acontece quando a incompetência é alegada?

Agora que já sabemos as diferenças, bora ver o que acontece quando a incompetência é apontada. Afinal, saber reclamar é tão importante quanto saber que algo tá errado.

📌 Forma de alegação:

• Tanto a competência absoluta quanto a relativa devem ser alegadas por meio de exceção de incompetência, um pedido formal no processo.

• A diferença é que, no caso da competência absoluta, qualquer um pode levantar essa questão a qualquer momento.

📌 Destino dos atos praticados pelo juízo incompetente:

• Se a incompetência for absoluta, tudo que o juiz incompetente decidiu vai pro lixo. O processo volta do zero no juízo certo.

• Se a incompetência for relativa, os atos podem ser aproveitados se o processo for redistribuído logo no início.

Exemplo prático:
Se um juiz absolutamente incompetente decide um caso, o processo volta pro início, como se nunca tivesse existido. Agora, se for um erro relativo e a parte reclamar a tempo, o processo pode só mudar de juízo e continuar.

🎬 O que você precisa levar disso?

No fim das contas, a diferença entre competência absoluta e relativa não é só uma questão teórica – é um detalhe que pode mudar o destino de um processo inteiro.

✅ Se for absoluta, o erro é grave, pode ser alegado por qualquer um, a qualquer tempo, e tudo pode ser anulado.
✅ Se for relativa, só o réu pode contestar e precisa fazer isso logo no começo – senão, o erro passa e o processo segue normalmente.

Ou seja, não basta saber quem julga o quê – também tem que saber quando dá pra corrigir um erro e quando é tarde demais. E agora que você já entendeu isso, bora pro próximo bloco, porque a competência não se esgota aqui. 🚀

“Me ajuda aí, pô!” (voz do Datena)

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