Civil

Antes do sextou, estude! Saiba que você faz parte dos nossos primeiros cem inscritos 🥳 Agora, sua missão é tornar essa revisão um hábito. Seja paciente e confie na constância. Vamos começar

O que você vai revisar (ou aprender) hoje:

🗺 Até onde a lei brasileira vale

🥊 Qual lei vence a briga

👩🏽‍⚖ Qual lei é a verdadeira doutora

Aqui na Terra

Regras de aplicação da norma jurídica no espaço

Não, pô, é o espaço aqui da Terra mesmo 🌍 As leis têm limites territoriais para sua aplicação. Afinal, não podemos usar uma norma francesa para julgar um caso no Brasil, não é mesmo? A LINDB nos ensina que o princípio da territorialidade é a regra geral: as leis brasileiras valem no território nacional.

Ah, e, antes que você se pergunte “when the hell does this end?” (ninguém vai perguntar isso), ou, caso você seja uma pessoa normal e não tente ficar se expressando em inglês, “quando diabos acaba essa tal de LINDB?”, a gente responde: hoje (pelo menos, até a gente precisar revisar ela de novo)!

O que conta como território nacional?

Pense em um pacote completo:

• O solo (nosso Brasilzão!).

• O mar territorial (até 12 milhas náuticas da costa).

• O espaço aéreo correspondente.

Mas calma lá, temos exceções. As embaixadas brasileiras no exterior também seguem as leis do Brasil. Isso porque elas são consideradas extensões do território nacional. Legal, não?

Territorialidade mitigada e estatuto pessoal: o Direito de chinelos

Agora, vamos falar de quando o Direito tira as botas pesadas da soberania e calça os chinelos confortáveis do bom senso. Afinal, nem sempre as fronteiras são barreiras intransponíveis, certo?

Territorialidade mitigada: quando o Direito tem passaporte ✈️

A territorialidade mitigada é aquela amiga flexível, que entende que nem tudo se resolve com uma regra rígida. Aqui, o Direito brasileiro abre mão do "só vale no meu território" e aceita interferências externas, como:

• Tratados internacionais que estabeleçam regras diferentes.

• Normas que envolvam estrangeiros ou bens fora do Brasil.

Basicamente, é o Brasil dizendo: "Ok, podemos conversar. Mas sem bagunça!" Essa flexibilidade mostra que, às vezes, é melhor dançar conforme a música global do que ficar tocando sozinho seu samba.

Estatuto pessoal: o DNA jurídico do cidadão 🌍

Sabe aquela frase "você pode tirar a pessoa do Brasil, mas não o Brasil da pessoa"? O estatuto pessoal é quase isso. Segundo a LINDB, o estado e a capacidade das pessoas são regidos pela lei do seu domicílio, salvo disposição em contrário.

Então, se um brasileiro está curtindo férias em Paris e surge uma treta jurídica sobre sua capacidade civil, as regras brasileiras ainda podem ser chamadas para resolver o problema. É o Direito atuando como aquele amigo que sempre te acompanha, mesmo à distância.

Mas atenção: isso não significa que o brasileiro pode ignorar as leis locais. É mais uma questão de equilíbrio, tipo "sou de casa, mas respeito as regras do anfitrião".

Antinomias jurídicas

Quando duas leis brigam pelo palco

“se ficar de caôzada, a porrada come!” 🎶Brincadeira, é tudo na conversa. Vamos ao drama jurídico: as antinomias. Imagine duas leis disputando a “vaga” para resolver um caso ⚔️ Quem ganha? Depende das regras de solução! Aqui entram os critérios hierárquico, cronológico e da especialidade.

Critério hierárquico: a rainha manda mais!

Nesse critério, a hierarquia define quem prevalece. Por exemplo: a Constituição Federal sempre ganha de uma lei ordinária. Pensa numa mãe que não deixa os filhos brigarem e impõe a ordem.

Critério cronológico: o mais novo prevalece

Aqui, o tempo é rei. Se uma lei nova entra em conflito com uma antiga, a mais recente prevalece. Simples assim! Mas lembre-se: essa regra só vale se não houver hierarquia ou especialidade envolvida.

Critério da especialidade: o expert tem a palavra final

Quando uma norma é específica e a outra é geral, a específica vence. Pense nisso como chamar um cardiologista para um problema do coração, mesmo que você tenha um clínico geral por perto.

O que fazer quando nenhum critério resolve?

Se as regras acima não solucionarem o conflito, a saída é o bom senso do juiz (ou o chamado princípio da proporcionalidade). Afinal, até mesmo no Direito, é preciso improvisar de vez em quando!

Pensa com a gente. Se duas leis podem brigar, imagine os desafios do dia a dia! Mas calma lá: você também tem ferramentas para resolver qualquer conflito. Continue estudando, acreditando e aplicando essas soluções no seu caminho. Nada de parar agora pra fazer lanche, hein! Estamos de olho 👁️ (não, não somos Illuminati… ou será que somos?)

Segurança jurídica

O caos não é uma opção

No universo jurídico, a segurança jurídica é como a rede de proteção de um trapezista: ela impede que mudanças abruptas nas leis prejudiquem quem confiou nas normas anteriores. A LINDB reforça isso ao estabelecer regras que priorizam a estabilidade e a previsibilidade.

Coerência e previsibilidade

Imagine que você está jogando Banco Imobiliário e, de repente, alguém muda as regras do nada. Frustrante, não? Ah, ladrão! No Direito, seria ainda pior. A LINDB garante que as decisões públicas levem em conta o impacto das mudanças normativas para evitar efeitos surpresa que prejudiquem a sociedade.

Decisões justificadas: porque "porque sim" não é resposta

A LINDB exige que atos administrativos, judiciais e de gestão sejam fundamentados de forma clara e transparente. Isso não é só para parecer bonito, mas para garantir que todos entendam o porquê das decisões e possam confiar no sistema jurídico.

Mais do que uma exigência burocrática, essa regra promove decisões conscientes e responsáveis, que consideram não apenas a letra da lei, mas também suas consequências práticas. Afinal, decidir com base em "valores abstratos" sem analisar os impactos reais é como navegar sem bússola: você pode até chegar em algum lugar, mas claro será onde deveria estar.

Por hoje é só

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